quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Partidão!

PCB NA TV:
NESTA QUINTA-FEIRA
Dia 1º de outubro (quinta-feira)
De 20:30 às 20:35 h
- Crise do capitalismo e atualidade do socialismo;
- Frente anti-capitalista;- Reestatização da Petrobrás;
- União da Juventude Comunista;
- XIV Congresso Nacional do PCB;
- Solidariedade Internacional.
Pronunciamentos de Ivan Pinheiro (Secretário Geral), Mauro Iasi (Comitê Central), militantes e convidados.
- cadeia nacional de TV aberta: de 20:30 às 20:35;
- cadeia nacional de rádio: de 20:00 às 20:05 h

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Só vitórias! O começo de muitas.

DCE/UFG tem nova direção e a UJC esta presente!
Depois de um processo intenso de campanha eleitoral, finalmente nesta madrugada foi divulgado pela Comissão Eleitoral o resultado oficial das eleições do DCE/UFG. Com 2988 votos a Chapa “AVANÇAR NA LUTA”, composta por estudantes independentes e militantes da UJC, será a nova gestão do DCE/UFG. A Chapa “OUTROS MAIOS VIRÃO” formada por militantes do PSTU e independentes obteve 508 votos. Obviamente esse resultado é acima de tudo um reconhecimento dos mais de 2988 estudantes que vem nestes 03 anos acreditando numa Universidade Popular e na forma de construção dos comunistas. Com coordenação do Camarada Leandro Viana da Ciências Sociais, os Comunistas que militam no DCE terão muitos dias de lutas. PARABÉNS AOS CAMARADAS DO DCE/UFG. CONSTRUIR A UNIVERSIDADE POPULAR SE FAZ NECESSÁRIO!
João Victor Coordenador Estadual da UJC em Goiás Goiânia, 24 de setembro de 2009

ATO PÚBLICO NO CONSULADO DE HONDURAS - RIO DE JANEIRO

PELA VOLTA DE MANUEL ZELAYA À PRESIDÊNCIA DE HONDURAS FORA GOLPISTAS - PELO FIM DA REPRESSÃO ATO PÚBLICO DIA 23 de setembro (quarta-feira, às 14 horas)
As organizações políticas e sociais abaixo assinadas convocam para um ATO PÚBLICO na porta do prédio onde está localizado o Consulado de Honduras no Rio de Janeiro (Av. N. S. de Copacabana, 1183), neste 23 de setembro (quarta-feira, às 14 horas). Via Campesina, ANEL, Associação Americana de Juristas, Associação Cultural José Marti, Casa da América Latina, CECAC – Centro Cultural Antonio Carlos Carvalho, CMP, Comitê da Palestina, Conlutas, Consulta Popular, IDDH, Intersindical, Jubileu Sul Brasil, Morena – Círculos Bolivarianos, MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra, MTD, Núcleo Socialista de Campo Grande, PACS, PCB, PSOL, PSTU, UJC.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

NOTA DA FMJD

DECLARAÇÃO SOBRE HONDURAS A FederaçãoMundial das Juventudes Democráticas recebeu com muito agrado a noticia sobre o regresso do legítimo Presidente Manuel Zelaya ao seu país depois de haver sido destituido ilegitimamente em um golpe de estado orquestrado pela oligarquia fascista hondurenha com o apoio do Império estadunidense que vem sendo cumplice desde o primeiro momento deste monstruoso acontecimento que só trouxe sofrimento e dor ao povo hondurenho.
Hoje os jovens do mundo vemos com muita preocupação como o governo imperialista do senhor Obama em um duplo discurso demagogicamente hipócrita, retomando o uso da força, apoiando este golpe como vem sendo reconhecido com provas refutáveis que o demonstram e a ampliação do militarismo na América Latina e no caribe, em um momento no qual os EUA perde sua influência política na região que vive um grande processo de transformação que disse um basta ao imperialismo.
A Federação Mundial das Juventudes Democráticas reafirma seu apoio ao regresso do Presidente Zelaya, expressa sua solidariedade com os jovens e todo o povo hondurenho que vem mantendo-se heroicamente nas ruas lutando pelos seus direitos e convoca a todas as organizações membro, amigas e a toda a juventude progressista do mundo a expressar nosso apoio ao povo hondurenho, em todos os espaços possíveis e exigir ao governo imperialista dos Estados Unidos, que cesse sua intromissão na América Latina e no Caribe. Buro Coordenador da FMJD Budapeste, 22 de Setembro de 2009

Campanha Salarial dos Metalúrgicos/SP

fonte: www.intersindical.org.br Mais de 10 mil metalúrgicos, da região de Campinas, cruzaram os braços nessa semana, reivindicando aumento real de salários 18/09/2009 Desde o último dia 14, o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e região/Intersindical tem organizado paralisações, que já reuniram mais de 10 mil trabalhadores. Na segunda e terça os trabalhadores na Honda e Toyota, através de greve, conseguiram 10% de reajuste, o INPC, mais 5,35% de aumento real, além de avanços nas cláusulas sociais como a licença maternidade de 6 meses. Na quarta, cruzaram os braços os trabalhadores na Fox Conn e na Mahle, na quinta e sexta, os trabalhadores das 2 plantas na MABE e na sexta-feira também os operários na Valeo e na Benteler. Essas paralisações são demonstrações de que com organização e luta é possível garantir aumento real de salários e avanço nas cláusulas sociais. Já as direções da CUT e da Força Sindical, mais uma vez fizeram o jogo dos patrões, aceitaram a proposta de aumento real de 2% mais um abono de R$ 1500,00 pago uma única vez, proposta já recusada por metalúrgicos em greve das montadoras do Paraná. Com isso, abortaram a real possibilidade de uma greve geral em todas as montadoras do país. É lamentável a justificativa da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo/SP para responder a diferença dos reajustes entre o ABC e Campinas. Dizem que os trabalhadores em Campinas conseguiram um reajuste maior porque os salários são menores. Na realidade os trabalhadores nas montadoras Honda e Toyota, desde que as empresas se instalaram na região, há 12 anos, têm através da mobilização permanente, portanto não só na data base, garantido aumento real nos salários. Já o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo tem feito acordos sucessivos de redução salarial, banco de horas e lay off nas montadoras, principalmente na Volks, o que tem levado os trabalhadores a sucessivas derrotas. À revelia das direções, os metalúrgicos em São José dos Pinhais, através da greve que durou 2 semanas, conseguiram um reajuste superior ao que defende a CUT e a Força Sindical, e no dia hoje, os metalúrgicos na GM de São Caetano se somaram as paralisações dos metalúrgicos na GM em São José dos Campos. A Intersindical é parte dessa luta. Somos 100 mil metalúrgicos, que enfrentaram a tentativa dos patrões em rebaixar salários e direitos logo no início do ano para saírem da crise. Somos 100 mil que estamos na luta por nenhum direito a menos e para avançar nas conquistas.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

“MINHA CASA” É A RECONCILIAÇÃO ENTRE CAPITAL E TRABALHO, AFIRMA LULA

Escrito por Pedro Fiori Arantes 08-Set-2009 O pacote habitacional, as medidas anunciadas e os discursos que o legitimam têm deixado cada vez mais claro o projeto do governo Lula de um "capitalismo popular" para o Brasil, sem que dele façam parte as reformas condizentes com o seu antigo "programa democrático-popular" , incluindo aí a Reforma Urbana. A promoção da "casa popular" é apresentada como grande saída, não apenas para a crise econômica como também para os problemas do país, justamente por ser uma solução de unidade de interesses, dissociada da transformação social efetiva. Em um programa de Reforma Urbana, ao contrário, apresentam-se interesses divergentes, evidenciando- se a oposição entre o direito dos trabalhadores à cidade e o ganho rentista do capital, entre o interesse público de planejar cidades habitáveis e a irracionalidade do laissez-faireimobiliário. Em um programa de Reforma Urbana haveria combate à especulação, taxação progressiva e urbanização compulsória de imóveis que não cumprem a função social, requisição pública de imóveis que sonegam impostos, política de estoque de terras, combate aos despejos, investimentos em transportes coletivos em detrimento do individual etc. Mas em um programa focado exclusivamente na construção de casas não há conflitos, pois os interesses do capital e do trabalho parecem milagrosamente convergir. Foi assim que Lula, na recente abertura do 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), no Rio de Janeiro, pôde tratar os empresários como "companheiros" e "meus queridos". E não era apenas seu velho cacoete, pois Lula fez questão de explicar que "mudou muito" nestes anos para poder "chamá-los (os empresários) de companheiros e não só o trabalhador, pois o Brasil não é só construído pelos que produzem, mas também pelos que têm capital para contratar". E completou, para surpresa da platéia, afirmando que "em três ou quatro meses (os empresários da construção) irão disputar espaço com os mais importantes artistas brasileiros, porque podem ser melhores do que eles" para o povo brasileiro ao dar uma "contribuição inestimável para a melhoria das suas condições de vida". O ENIC reúne anualmente os vários sindicatos patronais da construção e ocorre em clima de evento social. Os mediadores das mesas de "debate" são da Rede Globo. O patrocínio é do próprio governo federal e da Caixa Econômica, além de empresas do setor. Há presença garantida de políticos e do primeiro escalão do governo, favorecendo o lobismo. O encontro termina com jantar de gala no Copacabana Palace, o mais caro e luxuoso hotel do Rio de Janeiro. Bem diferente dos encontros dos movimentos de luta por moradia, posso garantir. O clima de aliança e reconciliação era dado não apenas pela "mudança" de Lula, mas pelo objetivo comum da "casa própria", cuja ideologia compensatória é o melhor elo da unidade entra capital e trabalho – pois beneficiaria ambos. Para Lula, "a democratização do acesso à casa própria é um dos pilares da reconciliação entre desenvolvimento econômico e inclusão social". Na "aliança pela casa própria" não há interesses divergentes: forja-se um consenso inexpugnável entre a necessária lucratividade dos capitais, os ganhos eleitorais dos políticos e o benefício social dos atendidos pelo programa. Heureca! A reconciliação se estendeu não apenas ao empresariado, mas também ao regime militar, lembrado por Lula como último grande momento do desenvolvimento brasileiro, ao qual ele afirma "dar continuidade" por meio do PAC, do Pré-Sal e do pacote habitacional. Estamos vivendo um "salto do financiamento imobiliário capitaneado pelos bancos públicos como não ocorria há 20 anos, desde o BNH", disse Lula. A Caixa Econômica Federal atingiu volume recorde de empréstimos em habitação em 2009 e bateu o recorde anterior, do governo Figueiredo, em 1982. A atual injeção de 34 bilhões de reais de recursos públicos na construção civil irá "imprimir velocidade ao motor do desenvolvimento que patinava desde a crise do BNH". Ao adotar a primeira pessoa em todo o discurso – "o ‘Minha Casa’ foi um desafio que fiz a mim mesmo" –, Lula deixou claro que a iniciativa do programa foi pessoal, ao invés de se tratar de uma política de Estado. "Eu disse a Dilma e Guido para conversarem com os empresários", afirmou, desprezando a existência de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988, com 1,2 milhões de assinaturas –, do próprio Ministério das Cidades, feito de seu primeiro mandato, com seus conselhos e fundos vinculados, além do recém aprovado Plano Nacional de Habitação. Para Lula a conversa é direta, do presidente com o empresariado, e admite poucos intermediários, de preferência que não atrapalhem com "fiscalização, problema ambiental, Ministério Público" etc. É uma forma de concentrar em si o capital político da operação e personalizar uma iniciativa que deveria ser parte de uma política consistente de Estado e duradoura no tempo. Apresentada a reconciliação e a aliança pela casa própria, Lula passa então a cobrar dos empresários que façam a sua parte: "dinheiro está disponível, temos gente que quer casa, o que é que está faltando?" Segundo ele, o problema dos empresários "não é mais de dinheiro, é que não estavam preparados para comer um prato cheio, só de grão em grão", ironiza. O presidente operário cobra dos capitalistas que sejam mais capitalistas. Lula percebe no atraso dos projetos e obras – que totalizam apenas 3,7% da meta até o momento – uma incoerência com o fato de que "o programa foi criado para enfrentar parte da crise internacional" . O que revela, na verdade, como o pacote é inócuo enquanto política anticíclica. A crise serviu, isto sim, como álibi para que o governo privatizasse a política habitacional e injetasse fundos públicos no setor imobiliário e da construção – não por acaso o que mais patrocina campanhas e caixas de políticos –, com vistas à sucessão de 2010. A maneira como trata em seu discurso o problema da moradia – "desovar" e "construir casa a dar com pau" – é reflexo do entendimento que o pacote e empresários têm da habitação, como uma mercadoria qualquer. Isto é, não se trata de produzir cidades melhores, mais justas e integradas, mas de fazer unidades habitacionais como se monta geladeiras ou automóveis. A moradia entendida por esse viés, no qual se privilegiam quantidades (o que mais interessa a empresários e políticos) ao invés de qualidades, e desconsidera- se o processo complexo de fazer cidades, irá promover desastres urbanos e sociais, como se viu no México, Chile e África do Sul, que adotaram o mesmo modelo recentemente. Não se ouviu qualquer palavra do presidente a respeito do grande despejo ocorrido dias antes na zona sul de São Paulo, da ocupação Olga Benário, e que fora primeira página dos principais jornais do país. Duas mil famílias foram postas na rua e tiveram seus bens queimados numa reintegração de posse violenta de uma área que estava vazia há décadas e inadimplente em relação aos impostos municipais. Problema de moradia? Sem dúvida, e dos mais eloqüentes. E onde está a sensibilidade social do presidente? Acontece que a produção de casas como "reconciliação" entre capital e trabalho está muito distante do que poderia ser uma verdadeira política de transformação das cidades brasileiras, para que deixem de ser a expressão mais cabal de uma sociedade desigualitária e espoliadora. A reconciliação pressupõe encobrir a própria existência do conflito e de perdedores – pois, afinal, na promoção da casa própria o interesse de todos aparece como sendo igual, e todos ganham. Deixemos a Reforma Urbana pra lá. "Desculpe a euforia", brincou Lula, mas "o país está perdendo o complexo de cidadão de segunda classe". E antecipou o próximo pacote para beneficiar o setor da construção, para delírio dos empresários: "temos que preparar o projeto de mobilidade urbana para as cidades da Copa do Mundo". E provoca uma última vez, como líder operário que sabe defender melhor os interesses do capital do que os próprios capitalistas: "vocês também tem que mudar de patamar e não apenas eu".

Movimento Estudantil na UFG

JOVENS COMUNISTAS GOIANOS SE ORGANIZAM NAS ELEIÇÕES DO DCE/UFG.
Fruto de uma organização solida, os militantes da UJC no estado de Goiás se encontram com um novo desafio: DISPUTAR OS RUMOS DA UFG. Foi com este desafio, que os Camaradas goianos salientam a importância da disputa da entidade de representação estudantil na UFG. Disputar a entidade significa acima de tudo, disputar um instrumento real de intervenção dos estudantes que insira uma lógica de contra – hegemonia dentro da Universidade: UNIVERSIDADE CENTRO DE EXCELENCIA X UNIVERSIDADE POPULAR. Lutar por uma entidade estudantil é acima de tudo, potencializar novos quadros que emergem da Universidade e compreendem a importância de construirmos não só uma Universidade Popular, mais também que lutem por toda sua vida (enquanto médicos, professores, nutricionistas, advogados, etc) por um novo tipo de sociedade. É neste sentido, que os jovens comunistas organizaram um coletivo de estudantes na Chapa “AVANÇAR NA LUTA”, formado por militantes da UJC e independentes, contra a Chapa “OUTROS MAIOR VIRÃO”, formada por militantes do PSTU e independentes, no qual estes vem num incrível esforço de montar a toque de caixa a “nova” entidade nacional de estudantes. AVANÇAREMOS NA LUTA, POIS NÃO IREMOS ACEITAR: 1 – A PERMANENCIA E UTILIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PELO SETOR DO AGRONEGÓCIO; 2 – UMA UNIVERSIDADE QUE SERVE AOS INTERESSES DOS ESPECULADORES IMOBILIÁRIOS E A INICIATIVA PRIVADA QUE EXPLORA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO ESTADO; 3 – DIVISIONISMOS E SECTARISMOS NO MOVIMENTO ESTUDANTIL; 4 – QUE A NOSSA UNIVERSIDADE VIRE AS COSTAS PARA A CLASSE TRABALHADORA. POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR, É QUE AVANÇAREMOS NA LUTA! João Victor Coordenador Estadual da UJC em Goiás. Goiânia, 14 de Setembro de 2009

sábado, 12 de setembro de 2009

DENÚNCIA!

PRESO DIRIGENTE NACIONAL DA JUCO EM HONDURAS

GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO é membro do Comitê Executivo Central da Juventude Comunista Colombiana, JUCO. Também pertence ao Comitê Executivo da Associação Colombiana de Estudantes Universitarios, ACEU. No último domingo, 6 de setembro, viajou a Tegucigalpa em uma missão de observação organizada pela Rede Social para a Educação Pública na América, RED SEPA, representando a Organização Continental e Caribenha de Estudantes, OCLAE. Em 28 de Junho Honduras viveu um golpe militar que depôs o presidente constitucional MANUEL ZELAYA. A partir deste momento este país vive um regime de terror sob o governo de fato de ROBERTO MICHELETTI.

Quando do seu regresso a Colômbia, GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO foi preso pelas forças de segurança hondurenhas.

Os Acontecimentos:

  1. Quando GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO se dirigia ao voo número 825 da Empresa Aérea COPA AIRLINES, com saída às 2:00 pm no dia 10 de setembro com destino a Colômbia com escala na Cidade do Panamá, foi furtada a bagagem de mão do doutor STEPHEN STEWART, Secretário Técnico da RED SEPA com quem se encontrava.
  2. A Policia Nacional de Honduras capturou o grupo de assaltantes que furtaram a bagagem do doutor STEPHEN STEWART. Quando chegaram a Estação de Policia do aeroporto, perceberam que a bagagem estava retida na Sala da INTERPOL. Os agentes registraram, sem autorização, o conteúdo da maleta e na revista encontraram videos e fotografias da repressão e da violência cometidas pela força de segurança durante as manifestações pacificas da Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe Militar.
  3. Às 1:30 pm iniciou-se um exaustivo interrogatório tanto a GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO como ao doutor STEPHEN STEWART, indagando o motivo da visita e o caráter de nossas organizações. Durante o interrogatorio insistiram constantemente: “que não estavam presos, mas que não podiam sair do escritório"; “que não estavam presos, mas que não poderiam fazer ligações"; que não estavam presos, mas que não teriam direito de movimentar-se livremente dentro do escritótio da INTERPOL”, organismo que realizava o interrogatorio. No interrogatorio, os agentes realizaram as seguintes perguntas ao doutor STEPHEN STEWART: Porque andava con a resistência?; Que fazia com um colombiano em Honduras?. A GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO insinuaram que tinha vinculos com ações criminosas em Tegucigalpa, referindo-se a atentados supostamente realizados por extrangeiros.
  4. Às 2:00 pm uma funcionária da INTERPOL, decidiu unilateralmente cancelar a reserva aérea de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO e de STEPHEN STEWART, com o argumento de que, obrigatoriamente, deviam denunciar aos delinquentes em uma Estação de Policía. Sem dúvida, a atenção sempre esteve concentrada no conteúdo da maleta e em mais de uma ocasião foram psicológioca e fisicamente agredidos pelos agentes.
  5. Do Aeroporto foram transladados às 3:00 pm a ESTAÇÃO QUARTA DE BELEM DA POLICIA NACIONAL, onde se deram as declerações e forma novamente interrogados pelo material alusivo a FRENTE NACIONAL DE RESISTÊNCIA CONTRA O GOLPE MILITAR. Logo um sub-oficial da policia ordenou a um agente localizado na portaria para que não os deixassem sair da Estação, mesmo com os oficiais insistindo que eles não estavam presos.
  6. Duas horas depois, chegou a DIREÇÃO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DNIC, e seu COMANDO ESPECIAL COBRA, para indagar não só os motivos e objetivos da visita de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO e de STEPHEN STEWART a Honduras, como também exigiam informações sobre as pessoas com as quais se reuniram da FRENTE NACIONAL DE RESISTÊNCIA CONTRA O GOLPE MILITAR e dos COLEGIOS MAGISTERIALES DE HONDURAS. Declararam que sues passaportes eram falsos e que iriam levar-los aos seu departamento. Fizeram uma série de ameaças a GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO pelo fato de possuir um visto venezuelano. Em nenhum momento lhes permitiram fazer telefonemas.
  7. Em um descuido dos agentes, GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO conseguiu dialogar con uma senhora que estava fazendo uma denuncia na mesa estação de policia, e que por sorte pertencia ao movimento de resistancia. Ela levou a informação do que estava acontecendo aos advogados da FRENTE NACIONAL DE RESISTENCIA CONTRA EL GOLPE MILITAR. Eles se apresentaram naestação para perguntar pela situação e paradeiro de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO e de STEPHEN STEWART, as quais os funcionários negaram ter-los em seu poder em várias ocasiões. A insistência do advogado fez com que o mesmo se dirigisse a parte de trás da estação, onde o camarada estava detido. Diante da presença do advogado no lugar da detenção, são liberados, mas seus passaportes ficam retidos até as 7 p.m, quando finalmente são devolvidos.
  8. A última comunicação que obteve com GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO, foi no dia 11 de setembro às 1:30 Pm hora colombiana. Nessa comunicação manifestou sua preocupação do fato da Empresa Aérea COPA AIR LINES lhe notificou que nunca foi informada por parte da INTERPOL do cancelamento da reserva. O advogado lhe informou que os documentos da maleta furtada estava em mãos da inteligência militar, e que os oficiais registraram como dono da maleta GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO. De sua parte a Empresa Aérea de forma deliderada está postergando a viagem de regresso com a finalidade de ganhar tempo para que as forças de inteligencia militar possa realizar as consultas com a embaixada colombiana e levantar informações para abrir um processo judicial. Até a última comunicação, COPA AIR LINES não havia dado a GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO nenhuma solução para o seu regresso.

Em Consequencia:

1. Exigimos as autoridades civis e militares hondurenhas a levantar todas as restrições que impedem a livre circulação de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO, de forma que possa regressar ao seu páis de origem.

2. Demandamos da Chancelaria colombiana, ações oportunas que permitam prevenir qualquer tipo de abuso de parte das autoridades hondurenhas contra o cidadão GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO assegurando seu retorno de forma imediata.

3. Responsabilizamos a Interpol Honduras, a Policía Nacional de Honduras, a Direção Nacional de Investigação Criminal, DNIC, e o Comando Especial Cobra, pela integridade física e moral de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO.

4. Também responsabilizamos pela sorte de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO a Empresa Aérea COPA AIR LINES de impedir, sem nenhuma justificação legal, seu regresso a Colombia no dia 11 de setembro.

5. Convocamos todas as forças vivas da Colombia e da comunidade internacional a permanecerem alertas pelo que possa ocorrer nas próximas horas, a vida e a integridade fisica e moral de GUILLERMO RAFAEL BAQUERO SERRANO.

COMITÊ ExECUTIVO CENTRAL

Bogotá D.C Septiembre 11 de 2009

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

NOTA DA FMJD

FMJD saúda o retorna a legalidade da KSM!
O Supremo Tribunal da República Tcheca decidiu cancelar a proibição imposta ao longo dos últimos anos a União Comunista da República Tcheca (KSM) que enfrentava a situação de e ser considerada uma organização ilegal, privada de direitos básicos que qualquer organização democrática deve ter. A FMJD considera que esta é uma importante conquista no atual momento histórico. Reafirmamos, que, tal como no passado, isso não é uma questão administrativa ou mesmo jurídica, mas uma questão profundamente política. Da mesma forma que a KSM estava sendo considerada ilegal pelo falsidade juridica de "irregularidades" em seu programa, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal não é de todo uma decisão puramente judicial. Esta decisão é o resultado da luta da KSM e da juventude Checa, bem como da solidariedade intensa no mundo, expressa pelos jovens de todos os cantos do planeta. A FMJD e os seus membros e organizações amigas, desde o primeiro momento, desenvolveram inúmeras manifestações, petições e muitos outros meios de solidariedade, que foram certamente um apoio importante para a juventude tcheca. A FMJD considera este momento de vitória como outra prova de que, apesar dos obstáculos, dificuldades e ataques, a luta é o caminho para a vitória contra o imperialismo e exorta os seus membros e organizações amigas para divulgarem a notícia de que vai deixar todas as organizações anti-imperialistas felizes e ainda mais motivados para a luta pela liberdade social e pelos direitos democráticos, pela justiça e pela paz, contra o imperialismo e todas as suas expressões!. C.C da FMJD Budapeste, 3 de setembro de 2009

Saúde: uma perspectiva comunista

CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE DE SAÚDE INTRODUÇÃO O papel social da assistência à saúde e pontuações históricas para o debate 1. Na formação social capitalista, a organização da assistência à saúde cumpre papel importante na reprodução do sistema capitalista, assumindo demandas infraestruturais e supra-estruturais. Dentre as demandas infra-estruturais, podemos caracterizar a reprodução da força de trabalho coletiva, ao restaurar a aptidão dos trabalhadores ao processo produtivo. Neste sentido, a assistência à saúde contribui para o aumento da mais-valia relativa, ao proporcionar que melhores condições de saúde possibilitem melhor produtividade. Ademais, a assistência à saúde realiza a mais-valia de outros segmentos da economia, como as indústrias farmacêuticas e as indústrias do complexo médico-hospitalar, abre possibilidades de extração de mais-valia junto aos trabalhadores em saúde, expresso na proletarização destes com a oligopolização da economia, além de criar o espaço de mercado para os seguros e planos de saúde. 2. Dentre as demandas supra-estruturais da assistência à saúde, podemos caracterizar a reprodução das relações de produção, ao transmitir uma série de valores que mascaram as relações de exploração de uma sociedade de classes, além de mascarar os impactos desta organização do trabalho sobre a saúde e doença dos trabalhadores, ao individualizar a responsabilidade sobre o processo saúde-doença. Outro aspecto importante desta demanda supra-estrutural seria a suavização do dilaceramento do modo de produção capitalista através da manutenção e ampliação das estruturas de consumo, em que a assistência à saúde se enquadra. Tal manipulação do consumo está conforme o inculcamento do conjunto da ideologia jurídico-política, já que os assalariados se concebem e atuam enquanto indivíduos participantes, não de classes, mas de estratos sociais segundo o montante de seus rendimentos, vivendo uma desigualdade entre iguais. 3. Um novo patamar de acumulação do capital se instala após a crise de 1929, e se consolida no pós-guerra, caracterizado pela ampliação dos mercados consumidores, tanto no interior dos países capitalistas centrais, através das políticas universalizantes do Estado de Bem-Estar Social, quanto através da atuação imperialista nas economias periféricas. Neste sentido, as políticas de saúde de caráter universalizantes, numa formação social capitalista, cumpriram historicamente demandas infra e supra-estruturais que contribuíram para a reprodução das relações de exploração capitalistas, com papel central do Estado no financiamento e desenvolvimento do complexo médico-industrial. 4. Com a crise da década de 1970, as novas demandas econômicas se refletem na reestruturação da supra-estrutura, com a emergência das políticas neoliberais, que atuaram de maneira a desconstruir as políticas de caráter universal, através dos cortes nos gastos sociais e das privatizações. Neste novo patamar de acumulação do capital, marcado pelo intenso desenvolvimento das forças produtivas, diante do qual, mantendo-se as relações de exploração, grande parte dos trabalhadores torna-se dispensável, constituindo-se, assim, uma grande massa de sobrantes, incapazes de serem absorvidos pela produção material. Na organização da Assistência à saúde, para esta porção dos trabalhadores que não tem qualquer possibilidade de consumir livremente os serviços de saúde (acesso no mercado), passa-se a preconizar, com embasamento em relatórios do Banco Mundial, uma “cesta básica” para a saúde, com financiamento estatal, cumprindo um papel funcionalista numa sociedade de classes. O acesso aos serviços de saúde com maior densidade tecnológica fica restrito para a parcela da população capaz de acessá-los junto ao mercado. 5. No campo da saúde, portanto, se quer implementar, a partir dos pressupostos elucidados acima, para uma parcela dos trabalhadores incapazes de acessar no mercado os serviços de saúde, um modelo de atenção à saúde com centralidade exclusiva na atenção primária, com importantes restrições no acesso aos procedimentos mais complexos sempre que necessários. Uma opção política que afirma que para alguns é suficiente o mínimo, o menos sofisticado, o elementar, o primário, o comum, o geral ou o arcaico e para os outros, os mais privilegiados, os que têm acesso à riqueza material e podem pagar pelos serviços de saúde, estes poderão usufruir do avanço científico e tecnológico, da sofisticação, da qualificação, da especialização e do moderno. Uma opção que auxilia na fragmentação da luta dos trabalhadores na busca do acesso universal à riqueza material produzida historicamente, já que uma parcela acessa estes serviços no mercado através dos planos de saúde, fortalecendo laços corporativos e enfraquecendo os laços e a consciência de classe para si. 6. Devemos entender a saúde como a condição que permita a realização do humano, ou o desenvolvimento máximo de seu potencial, de acordo com as possibilidades sociais dadas pelo desenvolvimento dos meios de produção. Portanto, numa sociedade marcada pelas relações de exploração, que não permite o acesso igualitário aos produtos da civilização, como conhecimento, novas tecnologias, educação, assistência à saúde, moradia, alimentação etc., necessidade de saúde pode ser entendida apenas como atenção restrita a determinadas situações que impeçam a livre exploração de alguns, ou à mera satisfação da sensação de abandono, falta de “carinho”. O fato é que nos dias de hoje existem condições objetivas, dadas pelo desenvolvimento dos meios de produção, para o desenvolvimento máximo do potencial de cada um, mas esta possibilidade é limitada pelas necessidades das classes dominantes. 7. Entende-se que o processo saúde-doença é determinado, em primeira instância, pelo modo como a sociedade se organiza, sendo esse fator crucial sobre as condições de saúde e a disposição à doença. Tal entendimento encontra-se descrito também no Relatório Final da Oitava Conferência Nacional de Saúde, que delineou o Sistema Único de Saúde. Notam-se, no entanto, diversas perdas entre o produto da Conferência, que já é bastante limitado em vários aspectos, e o texto constitucional, da Frente Constitucional da Saúde, em que a correlação de forças mostrou-se menos favorável para os setores da esquerda do que em 1986. O trecho citado é o seguinte: Em seu sentido mais abrangente, a saúde e resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Análise da construção histórica do SUS e do panorama atual 8. No Brasil, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), não fugiu da determinação histórica do período em que foi implementada, marcada por uma correlação de forças desfavorável para a classe trabalhadora. As forças de esquerda, que se polarizavam em torno dos projetos democrático-nacional e democrático-popular, centralizaram suas ações na disputa institucional durante o período de redemocratização do país, garantindo avanços constitucionais na saúde, como a universalidade na assistência, não consolidada na realidade do trabalhador, exposto a um sistema de saúde que segue à risca os pressupostos preconizados pelo Banco Mundial. A mercantilização da saúde: os hospitais 9. Os governos neoliberais procuram desempenhar seu papel “mínimo” e ideológico, em particular na área da saúde que é o setor que nos interessa, fazendo “desmanchar-se” a estrutura hospitalar construída ao longo do século XX, dividindoa e/ou entregando-a à iniciativa privada, seguindo o modelo preconizado, defendido e implantado desde a década de 80. A rede hospitalar privada no Brasil, desde 1945, sempre foi superior à rede estatal; naquele ano, a porcentagem de leitos privados representava 55% dos leitos totais, enquanto em 1975, os leitos privados passam a representar quase 68% do total. Atualmente, o setor privado ocupa quase 71% dos leitos totais. Sendo importante ressaltar que apesar de possuir apenas 29% dos leitos hospitalares, o SUS financiou em 2007 mais de 73% das internações no país. 10. Convém ressaltar que a expansão da rede hospitalar privada, principalmente durante os governos militares, ocorreu financiada com recursos públicos, através da criação dos denominados Plano de Pronta Ação (PPA) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS). Como primeira constatação, podemos sistematizar da seguinte maneira: a rede hospitalar no país é predominantemente privada, fruto de um processo histórico de privatização, e foi estruturada hegemonicamente com financiamento público, pago pelos trabalhadores. 11. A reforma do sistema hospitalar e a estruturação de um Sistema focalizado têm seu ápice nas mudanças propostas pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE - 1995), seguindo as cartilhas impostas pelos organismos multilaterais como o FMI e o BM. Desde então, para resolver o problema da procura por serviços hospitalares, o Ministério da saúde recomendava a prática de consórcios intermunicipais e interestaduais e a transformação de hospitais estatais em organizações sociais, isto é, entidades públicas não estatais de direito privado, com autorização legislativa para celebrar contratos de gestão com o poder executivo e assim participar do orçamento. 12. Algumas conseqüências deste instrumento refere-se à precarização e flexibilização das relações de trabalho, abrindo novos campos para extração de mais-valia. Objetivamente, os dados da realidade nos mostram que serviços de saúde geridos pelas OS, via contrato de metas com o governo a que estão relacionadas, aumentam sua produtividade em serviços prestados. Todavia, uma maior produtividade pode se expressar, por exemplo, numa maior rotatividade nos leitos de internação hospitalares (altas hospitalares mais rápidas). Portanto, esta maior produtividade não expressa maior qualidade dos serviços prestados, podendo resultar em assistência precária. 13. Uma tendência atual para os hospitais públicos é a flexibilização da gestão, através de sua transformação em fundações estatais de direito privado. Uma privatização fruto das necessidades de abrir novos espaços para atuação do capital, diante da crise do sistema capitalista. 14. O projeto das FEDP avança na precarização das relações de trabalho, já que o vínculo da CLT dá margem para a inserção da lógica privada no serviço público, que deixa de ser estatal: precarizam-se as condições de contratação, demissão, e aposentadoria e assume a lógica produtivista no serviço. O substitutivo do deputado Pepe Vargas é claro: § 5 do artigo 2: “é facultado à fundação estatal de direito privado instituir, nos termos da lei, regime de previdência complementar”. Abandona-se o conceito da seguridade social solidária e os trabalhadores são vistos apenas como “recursos humanos”, a exemplo do que acontece nas empresas privadas, nas quais todos os recursos, inclusive os trabalhadores, são mercadorias para a produção de mercadorias. 15. A FEDP é a personificação do patrimônio público segundo as regras do direito privado para prestar serviço de interesse social. Há, portanto, transferência de capital público para pessoa jurídica de direito privado. Ocorre ainda, transferência de recursos públicos por meio de Contrato de Gestão, sendo que a fundação poderá obter recursos a partir da prestação de serviços remunerados em sua área de atuação. 16. Como a FEDP não compõem o Orçamento Geral da União, não obedece à Lei de Execução Orçamentária. Ou seja, a receita pública que recebe pode ser utilizada da maneira que bem entender sua administração, não havendo destinação definida. Além disso, as Fundações Estatais não obedecem à Lei de Licitações, havendo regimento próprio para a o processo de compra dentro de cada entidade. 17. Esse processo franco de privatização foi responsável pela redução do número de leitos hospitalares em 27% nos últimos 15 anos, acumulando um déficit de mais de 100.000 leitos hospitalares segundo critérios da OMS. 18. A realidade dos Hospitais Universitários não difere da realidade dos outros serviços. O resultado deste processo culmina naquilo que conhecemos como “crise dos hospitais universitários”, os quais cumprem papel essencial na produção de conhecimento, na organização da assistência à saúde de alta complexidade (como transplantes, oncologia, tratamento para Aids, internações prolongadas etc.), além de se constituírem em espaços para a educação em saúde. 19. A privatização deste setor se deu através da terceirização da gestão, com as Fundações Privadas de Direito Privado, ditas “Fundações de Apoio”. Estas empresas permitem, por meio da gestão de recursos públicos, a criação de novos espaços para se valorizar o capital. Desta forma, precarizam-se as relações de trabalho e se criam condições para a apropriação privada dos conhecimentos produzidos no interior da Universidade Pública. Um vasto campo para as corporações ligadas à produção de medicamentos, alimentos, vacinas e etc. As fundações cobram, ainda, uma taxa para administrar os recursos públicos, que corresponde a aproximadamente 9% do total que administra. 20. Neste modelo de gestão, existe a separação explícita entre os pacientes que são atendidos pelo SUS e aqueles que dispõem de atendimento privado, sendo que estes terão prioridade, bem como melhores condições no cuidado. 21. Uma das afirmações contraditórias refere-se à privatização como instrumento para aumentar a receita. Mas uma análise minuciosa mostra claramente quanto são pequenos os recursos provenientes dos convênios de planos de saúde ou de outras empresas privadas: em 1995 o Hospital das Clínicas (H. C. USP) recebeu 238 milhões de reais, enquanto os convênios ou outras empresas “pagaram” pelos serviços prestados, 1,17 milhão de reais, o que corresponde a 2% de verbas públicas no HC-USP. Dados de 2007 do HCRP-USP mostram tendência semelhante, sendo que 97,5% das receitas provem das verbas públicas, entretanto, o privilégio no atendimento é do paciente particular ou conveniado. 22. As Fundações possuem outros papéis nos Hospitais Universitários, como no que diz respeito à quebra do regime de dedicação integral à docência e à pesquisa (RDIDP) nas Universidades Públicas, já que permitem que os docentes deixem de se dedicar à carreira acadêmica exclusivamente para se dedicar aos atendimentos particulares e aos convênios. Podemos pontuar, também, a possibilidade de organização de “cursos pagos” por parte destas Fundações, que utilizam o prestígio destas instituições públicas junto à sociedade, o corpo docente das mesmas, o espaço público e o conhecimento produzido coletivamente com financiamento público para promover cursos pagos de “aprimoramento profissional”, “especializações” nas diversas áreas da saúde etc. A mercantilização da saúde: os planos de saúde 23. Os planos de saúde consolidam um Sistema de saúde desigual para os diferentes segmentos da sociedade, juntamente com a precarização dos serviços públicos, as terceirizações e a privatização dos direitos sociais. Ou seja, aqueles que podem consumir estes serviços, que hoje representa 20% da população, pagam; aqueles que não podem consumir, não têm acesso. Além disso, os planos de saúde representam um importante segmento capaz de extrair mais-valia e gerar lucro, que é sua prioridade para sobreviver na concorrência entre as grandes empresas de saúde. 24. Nos anos de 2002 e 2003, os gastos que as famílias brasileiras tiveram com saúde, incluindo o pagamento de planos e a contribuição para os seguros de saúde, atingiram 56,16% de tudo que se gastou com saúde no país. Os gastos públicos, que incluem todo atendimento realizado pelo SUS, que deveria ser universal, não ultrapassam os gastos como setor privado, representando apenas 43,85% dos gastos totais com a saúde. 25. Uma análise mais minuciosa nos mostra que todos pagam para que alguns possam consumir. Segundo dados do Ministério do Planejamento (2006), no ano de 2005, o Estado deixou de arrecadar através de deduções e renúncia fiscal o equivalente a quase 3 bilhões de reais, o que representa quase 7% do montante movimentado pelos planos de saúde. Além disso, o Estado deixou de arrecadar dos, eufemisticamente chamados, hospitais filantrópicos (como as Santas Casas de Misericórdia) mais 1 bilhão de reais em 2005. 26. Os contratos com os planos de saúde excluem uma gama de procedimentos ambulatoriais e médico-hospitalares, ficando apenas com a parcela da assistência mais lucrativa. Os procedimentos mais caros, como é o caso dos transplantes de órgãos, são realizados quase em sua totalidade pelo sistema público, sem nenhum ônus para as empresas que arrecadam abundantemente por anos de contribuição. Neste processo, aqueles que acessam os serviços de saúde junto ao mercado também têm sua assistência à saúde prejudicada pelas necessidades de ampliação e reprodução do capital. 27. Os processos históricos e a realidade do dia-a-dia nos mostram a impossibilidade de regular, de limitar, os processos de acumulação de capital, citando neste caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Nesse processo, o Estado se mostra incapaz de regular a atuação do capital privado na prestação de serviços de saúde e a ANS torna-se uma marionete nas mãos da burguesia as grandes empresas de saúde no país. A mercantilização da saúde: a atenção primária em saúde 28. Os sucessivos governos têm se esforçado em legitimar as considerações sobre Atenção Primária dos organismos multilaterais, constituindo-se claramente como uma política de Estado, com evidente dicotomia entre o discurso (capaz de confundir os trabalhadores) e a realidade desigual. No plano discursivo temos a centralidade da Atenção Primária, como uma política resolutiva (resolveria 80% dos problemas mais comuns da população com pouca densidade tecnológica) e porta de entrada dos serviços de saúde de mais alta complexidade como os Hospitais, através da regulação do acesso. Seria capaz, ainda, de racionalizar os gastos, possibilitando melhor aproveitamento dos recursos e melhor atendimento. No plano do discurso, ainda, a estratégia para implementar esta Atenção Primária seria por meio do Programa de Saúde da Família (PSF). 29. Todavia, a realidade nos mostra um panorama diferente, já que as unidades básicas são insuficientes perto do crescimento urbanopopulacional, com o qual crescem rápida e assustadoramente as más condições de vida. Onde poderia haver um trabalho integrado dos profissionais da saúde com a comunidade, através de visitas domiciliares, controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância, incentivo ao aleitamento materno etc., hoje encontra-se um serviço ruim ou a ausência dele: foram fechados, ou tornaram-se pronto-atendimento (como as UPAs - Unidade de Pronto Atendimento – em alguns Estados e as AMAs – Assistência Médica Ambulatorial – em São Paulo), ou faltam profissionais; o PSF não teve condições objetivas de ser implementado. 30. Assim, grande parte dos trabalhadores terá acesso a uma assistência à saúde gratuita restrita ao cuidado básico (primário), ficando sujeita a filas cada vez maiores pela falta de vagas para consultas ambulatoriais e/ou internações. Por sua vez, os diagnósticos estarão mais atrasados que o habitual, interferindo no tratamento e prognóstico das doenças. Tudo isto acontecendo em escalas cada vez maiores enquanto, por lei (1988), todos os indivíduos têm igual direito à saúde, garantido pelo Estado. 31. Não pretendemos com isso fazer apologia à assistência terciária, porém os comunistas devem defender uma assistência à saúde integral e universal, que deve se expressar como acesso pleno aos diferentes níveis de assistência à saúde, sempre que necessários. Para nós comunistas, a defesa de um Sistema Público, Integral, Universal e Gratuito de saúde deve superar a defesa do SUS, característico dos projetos reformistas e pequeno-burgueses. O SUS reflete a realidade desigual e funcionalista da atenção à saúde em nossa sociedade, contribuindo de maneira expressiva para a reprodução e acumulação do capital, ao abrir novos espaços para extração de mais-valia, tendo o Estado como franco financiador das indústrias farmacêuticas e médico-hospitalares. A superação deste impasse na organização da assistência à saúde universal passa necessariamente pela superação de uma sociedade caracterizada pela produção coletiva e a apropriação privada dos produtos do trabalho. Na pauta do dia encontra-se a necessidade da revolução. A mercantilização da saúde: o controle social 32. Outra característica do SUS refere-se aos espaços de controle social - reivindicação das forças de esquerda que contribuíram na formulação do SUS - que tem cumprido um papel destacado na cooptação e na dependência política das diversas organizações dos trabalhadores frente ao capital, num período de descenso das lutas sociais, institucionalizando-as frente ao Estado de Direito Burguês. Não se deve confundir os espaços de controle social com o poder do proletariado, já que este depende fundamentalmente da conscientização e organização da classe trabalhadora, além da correlação de forças entre a burguesia e o proletariado. 33. Vemos através do processo histórico como é danoso existir estes espaços institucionais sem uma pujança equivalente do movimento de massas, e que este só vem acompanhado de igual força da classe trabalhadora; vemos como um aparelho deste tamanho suga os militantes e debilita o trabalho de base. 34. Num período histórico de descenso das lutas sociais, é papel dos comunistas, entre outros, atuarem na organização das massas e na formação dos quadros militantes. A pauta da saúde é um assunto que atrai os trabalhadores, pelo impacto direto que essas políticas têm em seu dia-a-dia, facilitando o desenvolvimento destas pautas junto às organizações da comunidade. A atuação junto aos espaços de controle social deve ser um meio e não um fim em si mesmo, fazendo parte de uma tática clara que beneficie a organização das massas. Deve ser, portanto, não uma premissa, mas uma atuação a posteriori, que dependerá da conjuntura e objetivos. PROPOSTAS COMUNISTAS PARA A SAÚDE Hoje 35. Diante de todo o exposto sobre a conjuntura política a que está submetida o SUS hoje, é função dos comunistas, por seu papel histórico na construção do mesmo, defender, além da garantia da universalidade do sistema, a assistência integral e de qualidade a toda a população, contrapondo-nos à “cesta básica” da saúde. 36. Isso passa por defender a administração direta da saúde e lutar contra os modelos privatizantes de gestão, a saber: as organizações sociais (OSS), as organizações civis de interesse público (OSCIP) e as fundações estatais de direito privado (FEDP – PLP 92/07). 37. O foco central nessa discussão deve ser dado à ampliação do financiamento público da saúde, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). 38. Nossa atuação deve ser pela ampliação da assistência farmacêutica, com quebra das patentes e a produção estatal dos medicamentos e sua distribuição gratuita no SUS; devemos ser contra ao modelo de farmácia popular, em que o Estado subsidia os medicamentos e repassa para o capital privado. 39. Devemos ter clareza, todavia, que estas propostas de resistência encontram dificuldades de serem levadas a cabo no atual período histórico de descenso do movimento de massas. Somado ao processo de proletarização dos trabalhadores em saúde, deve ser papel central dos comunistas atuar na organização e formação destes trabalhadores, para que superem o estado de classe em si adquiram a consciência de classe para si. PROPOSTA COMUNISTAS PARA A SAÚDE Programa de Transição 40. Para o programa de transição, após a tomada do poder, além da estatização do sistema privado de saúde, com o fim das terceirizações e a ampliação dos postos de saúde, deve-se preconizar a reestruturação de um Sistema Nacional de Saúde que vise garantir o acesso de toda a população aos diferentes níveis de atenção. Isso significa que além de ampliar a oferta do médico de família, será necessária a ampliação dos serviços de média e alta complexidade, ou seja, a rede ambulatorial especializada e a rede hospital de alta densidade tecnológica, de modo a garantir que todos possam ter acesso ao produto histórico do desenvolvimento da humanidade. 41. A atenção básica deve ser organizada com unidades básicas de saúde em todos os bairros, onde médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde (fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicológicos, terapeutas ocupacionais e etc.) trabalhem para garantir a assistência à saúde, a prevenção das doenças, a cura, a reabilitação e a vigilância epidemiológica. 42. A rede secundária deve ser construída em torno dos centros de especialidade, nos quais o cuidado ambulatorial especializado será realizado para toda a população que vier encaminhada das unidades básicas. A assistência hospitalar fica estruturada em “hospitais de bairro” e “hospitais de referência”. Os “hospitais de bairro” são serviços de pequeno a médio porte, com capacidade tecnológica de realizar os procedimentos menos complexos e mais comuns. Os “hospitais de referência” são hospitais especializados em determinadas áreas da medicina, capazes de dar todo o suporte à saúde daquele que necessitar do serviço. 43. As patentes da indústria farmacêutica deverão ser quebradas e o Estado será o responsável pela produção dos medicamentos e vacinas, e fará a distribuição gratuita à população. 44. Devemos garantir e não medir esforços para que os trabalhadores tenham suas organizações presentes na estruturação, organização e funcionamento dos serviços de saúde, de modo a fortalecer a poder proletário. Base UNIFESP: Bruno Funchal, Klaus Base UNICAMP: Marcelo Lopes e Victor Base USP-RP: Emerson Lopes Base MARÍLIA: Tiago Cherbo

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

PRÉ SAL

EDITORIAL DO BRASIL DE FATO
Desafios da luta em defesa do petróleo
3 de setembro de 2009
O governo anunciou no dia 31 de agosto o marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal. Segundo o presidente Lula, representa "um novo dia da independência para o Brasil". É verdade que, com o pré-sal, o Brasil entrou para o time dos maiores portadores de reservas, o que altera sua posição na geopolítica do petróleo, na economia mundial e a relação com o imperialismo. Portanto, o presente e o futuro da nação passam pela discussão sobre o controle do petróleo, ainda mais nesse momento de crise estrutural do capitalismo. O novo marco regulatório do pré-sal guarda expectativas, angústias e sonhos desde o anúncio das descobertas das reservas. Os setores privatistas tinham a expectativa de manter o mercado aberto e uma boa previsão de margem de lucro, no que foram acolhidos. O povo sonhava com o prenúncio de um futuro de esperança. E foi contemplado em parte, com a iniciativa de um fundo soberano para dívidas sociais e a partilha como forma de apropriar da renda. Ou seja, uma proposta que quer conciliar interesses antagônicos. É verdade que a proposta do governo Lula supera o modelo privatista e entreguista adotado por FHC, que representava o controle privado sobre as jazidas do petróleo, com a quebra do monopólio da união, previsto na Constituição. A iniciativa de criação de uma empresa sob controle total da união, a Petrosal, e o contrato de partilha de produção representam a ampliação do papel do Estado no setor. No entanto, as portas continuam abertas para as petroleiras privadas internacionais, que não estão insatisfeitas com as mudanças, mas preferem a manutenção do modelo neoliberal. O modelo não foge do padrão de busca da conciliação de classes do governo Lula. Por isso, está longe de garantir o controle sobre o petróleo e a destinação social da renda obtida com a exploração e comercialização. A partir de agora, a proposta apresentada pelo governo será discutida em um Congresso desmoralizado, sem legitimidade e controlado pelos interesses da classe dominante. A tendência é que o projeto saia do Parlamento com um peso maior da sua face privada, diminuindo os avanços em relação ao modelo anterior. O PSDB, o DEM E o PPS anunciaram que vão tentar derrotar os projetos, defendendo que o pré-sal seja explorado no modelo de FHC. Não admitem os avanços do novo marco e temem o uso eleitoral pelo governo. De forma oportunista, antinacional e antipopular, que caracteriza a burguesia brasileira, defendem o pior modelo para explorar a maior riqueza do país. As empresas petrolíferas admitem uma maior participação do Estado no setor, desde que as regras sejam estáveis e claras, garantindo o investimento privado. Portanto, não devem se colocar contra o projeto do governo, mas devem apresentar emendas para ampliar ainda mais suas participações. Não podemos abrir concessões nem partilhar com interesses privados uma riqueza como o petróleo, que pode mudar a história do nosso país. Precisamos de um modelo para o setor que seja público, por monopólio do Estado, que preserve os recursos exclusivamente para resolver os problemas sociais de todos os brasileiros. Esse deve ser o norte da campanha "O petróleo tem que ser nosso", que representa um esforço de construção de uma campanha nacional que tenha condições de sustentar um modelo popular e nacional para o petróleo e abrir as portas para a construção de um projeto popular para o país. Portanto, as cartas estão na mesa e a campanha entra em um novo estágio. O projeto de lei alternativo apresentado na semana passada ao Congresso representa o acúmulo dos movimentos sociais, centrais sindicais e entidades de petroleiros. A campanha "O petróleo tem que ser nosso" enfrentou diversos obstáculos, como acompanhar o ritmo e as propostas do governo, a fragmentação da esquerda, além das diferenças entre os petroleiros. Apesar disso, conseguiu chegar ao consenso em relação ao nome, à linha e ao instrumento de trabalho popular. No entanto, mais do que defender o projeto de lei da campanha, é preciso fazer um amplo debate com a sociedade sobre o destino da renda do petróleo, o porcentual da partilha dos contratos e a retomada das áreas já leiloadas. O modelo de contrato mais adequado seria o de prestação de serviços, utilizado em países de grande produção, que não contam com uma empresa totalmente estatal para a exploração e contratam empresas, que recebem uma remuneração pelo trabalho realizado. E ponto. Toda produção é do Estado. A opção pelo modelo de partilha, mais avançada que as concessões, é um atraso em relação a medidas que poderiam assegurar o interesse do povo. Mesmo assim, uma bandeira popular passa a ser a destinação do piso de 90% do petróleo produzido na partilha para o Estado, com a operação realizada pela Petrobras. Precisamos também abrir a discussão sobre a manutenção dos contratos em blocos do petróleo já leiloados, que não se sustentam diante do interesse popular e da soberania nacional. Manter o controle privado sobre os blocos leiloados sobre o pré-sal, que representam 28% do total, é um crime de lesa-pátria. A luta em defesa do petróleo enfrentará uma batalha decisiva no Congresso Nacional e, independente do resultado, não pode terminar com a aprovação ou rejeição do novo marco regulatório. A construção de um projeto popular, que atenda as necessidades do povo e garanta o desenvolvimento com justiça social, está casada com a defesa dos recursos naturais e não vai deixar de ser uma bandeira das organizações da classe trabalhadora por seu caráter estratégico.

Seminário Internacional "Crise Mundial do Capitalismo. Juventude e Revolução"

DECLARACIÓN CONJUNTA
Las organizaciones juveniles latinoamericanas, reunidas en el marco del Seminario Juvenil Internacional “Crisis Mundial del Capitalismo. Juventud y Revolución” y el XI Congreso Nacional de la Juventud Comunista de Venezuela, presentamos a la opinión pública la siguiente Declaración Conjunta: 1. El establecimiento de 7 bases militares estadounidenses en territorio colombiano, representa una afrenta a los anhelos de liberación de los pueblos de la América Latina y el Caribe. El imperialismo norteamericano, frente a la crisis económica que debilita su posición hegemónica en la política mundial, recurre a su maquinaria militar a los fines de mantener, por la vía de la violencia y la capacidad de fuego, su posición como nación dominante del sistema capitalista mundial. En este sentido, denunciamos que la estrategia de establecer nuevos enclaves militares en la región, obedece no al trillado argumento de la lucha contra el narcotráfico y el terrorismo, como señalan, sino a la implementación de los proyectos expansionistas del imperialismo norteamericano en el continente, que aspira agenciarse el control de recursos naturales y energéticos estratégicos existentes y para lo cual le es indispensable en primer lugar contener el avance de los procesos de liberación nacional en el hemisferio. 2. El reforzamiento de la presencia militar norteamericana en Colombia, agudizará la grave crisis humanitaria que vive ese país. Denunciamos a esta oligarquía y al imperialismo como los principales responsables de la implementación en gran escala de la “Política de Seguridad Democrática” contra el pueblo y la juventud progresista de Colombia, que ha producido cinco millones de desplazados, el asesinato de 500 dirigentes sindicales y dos mil asesinatos de jóvenes haciéndolos pasar por guerrilleros muertos en combate (falsos positivos). Llamamos a todas las fuerzas juveniles, democráticas y populares a desarrollar acciones enérgicas en solidaridad con el pueblo colombiano. Abogamos por la búsqueda de la solución negociada del conflicto interno que ha vivido ese país hermano por más de 60 años. Solución que puede lograrse mediante la acción popular a nivel nacional e internacional con la participación protagónica de las juventudes democráticas y revolucionarias. 3. Denunciamos que estas bases militares y las existentes en todo el hemisferio constituyen una grave amenaza a la paz y a la estabilidad de toda la región Latinoamericana y Caribeña. Las clases dominantes en EEUU, en su afán de mantener la influencia política y económica en lo que sigue concibiendo como su patio trasero, no dudará en convertir el territorio colombiano en el epicentro de las acciones de agresión, como ya ha estado ocurriendo, para golpear la Revolución Bolivariana, los procesos de transformación en Ecuador y Bolivia e impedir a toda costa la concreción de la Unidad de los pueblos latinoamericanos. 4. Las bases militares gringas enclavadas en la región tienen como objetivo principal el control sobre nuestras riquezas, destruir el ALBA, criminalizar las luchas populares y servir de puntal de apoyo a los planes de las oligarquías nacionales para liquidar los procesos de transformaciones profundas que viven los países que la integran. A estos objetivos se prestan los actuales gobiernos de Colombia, México y Perú, fundamentalmente. 5. En este sentido las y los jóvenes del continente exigimos el retiro de toda base militar imperialista de nuestra región y de la IV Flota, así como ratificamos nuestro compromiso de lucha contra la política guerrerista y de hostigamiento que por siglos ha mantenido el imperialismo contra nuestros pueblos. 6. Queremos expresar nuestra solidaridad con la resistencia del combativo pueblo de Honduras y su juventud, que luchan incansablemente contra la feroz dictadura impuesta por la oligarquía de ese país, apoyada por el imperialismo norteamericano. Exigimos la restitución del Presidente Manuel Zelaya y convocamos al movimiento juvenil continental a redoblar las acciones de solidaridad internacional. 7. Llamamos a los movimientos juveniles y estudiantiles de la región a articularnos para impulsar una gran Campaña Continental por la Paz, el respeto a la soberanía de los pueblos, el derecho a la autodeterminación y por el fin de la injerencia militar yanqui en Latinoamérica. Es el momento en que la juventud de nuestra América se movilice y asuma acciones más enérgicas en defensa de nuestra Patria Grande Latinoamericana y Caribeña. 8. Creemos que el avance de la democracia y la paz en Latinoamérica y el Caribe, exigen el desarrollo intenso de acuerdos que garanticen la seguridad colectiva en el ámbito militar, para neutralizar las acciones desestabilizadoras y expansionistas del imperialismo. 9. Saludamos la iniciativa de creación de las bases para la paz en las fronteras y llamamos a la más amplia unidad y movilización continental de todas y todos los jóvenes a fin de impedir las agresiones que se ciernen sobre nuestros pueblos. ¡LLAMAMOS A TODA LA JUVENTUD LATINOAMERICANA Y CARIBEÑA A LA MÁS AMPLIA UNIDAD ANTIMPERIALISTA Y AL COMBATE CONTRA LA INJERENCIA POLÍTICA Y MILITAR DEL GOBIERNO DE EEUU Y LAS OLIGARQUÍAS CRIOLLAS!! ¡QUE LA JUVENTUD DEL CONTINENTE SE MOVILICE CONTRA LA GUERRA, POR LA PAZ, LA SOBERANÍA Y LA LIBERACIÓN NACIONAL DE LAS GARRAS IMPERIALISTAS! ¡CONVOCAMOS A LA JORNADA CONTINENTAL CONTRA LA PRESENCIA DE BASES MILITARES GRINGAS EN LATINOAMÉRICA Y EL CARIBE, SIMULTÁNEAMENTE EL PRÓXIMO 9 DE SEPTIEMBRE! Juventud Comunista Colombia (JUCO) Juventud del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (JFMLN) de El Salvador Juventud Comunista Avanzando (JCA) de Brasil Jóvenes por el Socialismo (JPS) de México Juventud Comunista del Ecuador (JCE) Juventud del Partido Socialista Unido de Venezuela (JPSUV) Juventud Comunista de Venezuela (JCV) 25 de agosto de 2009 Caracas, República Bolivariana de Venezuela

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Movimento Estudantil na UFG

Quem é o inimigo, quem é você...?
Nos dias 22 e 23 de setembro, será realizado na Universidade Federal de Goiás, as eleições para o DCE/UFG.
Nós do PCB/UJC, nos lançamos mais uma vez ao desafio de disputar a entidade e potencializá-la enquanto instrumento de voz e de luta dos estudantes para o enfrentamento da Universidade que acreditamos.
Reflexo de um grande processo desencadeado deste 2007, no qual os partidos da Frente de Esquerda (PCB, PSTU e PSOL) se dispuseram a criar um novo tipo de Movimento Estudantil, conseguimos, numa significativa unidade na ação no interior do campo da esquerda e do conjunto dos estudantes reconstruir o DCE/UFG e reativar diversos CA’s e acima de tudo, colocar essa força do movimento social em disputas que transcendem a própria Universidade.
Foi neste mesmo ritmo, de construção unitária, que envolvesse de forma qualificada os estudantes em torno de uma proposta de Universidade, que tentamos reeditar a frente de esquerda para a disputa do DCE/UFG neste ano. Contudo.....
Infelizmente, os companheiros do PSTU, colocaram a indisposição em compor novamente a Frente de Esquerda. O motivo foi a não construção por parte do PCB/UJC da nova entidade (ANEL). Nós, comunistas sempre prezamos pela manutenção e solidificação da unidade deste campo de esquerda independente dos projetos táticos de construção de cada força, mais levando sempre em conta pautas de enfrentamento em comum. Achamos um equivoco quebrar com 03 anos de construção, qualificada e com grandes avanços nas conquistas dos estudantes, que os companheiros do PSTU vêm pautando. Estamos mergulhados em uma conjuntura que vem favorecendo cada vez mais a direita no campo do movimento estudantil – vide UNE; observamos cada dia que passa, que a necessidade de unificação do campo combativo da esquerda se faz necessário para o enfrentamento às políticas educacionais implementadas em nosso pais (aumento das privatizações, corte de verbas das universidades publicas...)
Esta postura sectária dos companheiros do PSTU se torna um equívoco, pois só apresenta pautas imediatas canalizadas para construir a toque de caixa uma entidade forjada nos bastidores do PSTU.
Se o critério da verdade é a pratica, foi na pratica, fora das salas de aula, em lutas vitoriosas que essa unidade se viu plausível, construtiva e acima de tudo, com fraternidade interna uns com os outros.
Não iremos nos furtar do nosso projeto maior: a construção da Universidade Popular. Iremos nos organizar e lançarmos chapa não para marcar posição política, mais para darmos continuidade naquilo que estamos construindo na UFG: apresentar a contradição existente na Universidade e disputá-la (Universidade Popular X Universidade Centro de Excelência).
Coordenação Estadual da UJC em Goiás
Goiânia, 08 de Setembro de 2009.